A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao memorando nº 10.719, de 01 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora CÉLIA DE PINHO DA SILVA DUARTE, do cargo em Comissão da Gerência de ISSQN, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 01 de abril de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda