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Pref. Feliz Natal

DATA: 09 DE MAIO 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Sra. LUCIANA DA SILVA ALMEIDA, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSORA NÍVEL III NO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS, com RETIDE de 26% (vinte e seis por cento, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento Lei Complementar nº 037/2016.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de Maio de 2016.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.