CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADONP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ Nº 07.797.967/0001-95.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024

DATA: 28/03/2025

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação mediante inexigibilidade para Prestação de serviços especializados em assinatura on-line de ferramentas em banco de preço da versão plus, conforme Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 016/2024, previsto na Cláusula Quinta, que iniciará em 29/03/2025 estendendo-se até 29/03/2026.

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de 2,842809364548495% equivalente a R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), resultando no valor atualizado de R$ 12.300,00 destacando-se que o presente aditamento se justifica pelo acordo estabelecido entre as partes, conforme exposto no Ofício n° 83/2025/ADM/ Secretaria Geral de Coordenação Administrativa.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 016/2024 de 28 de março de 2024, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei nº 14.133, de 2021, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2025, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 83/2025/ADM da Secretaria Municipal de Coordenação Administrativa.