Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 086/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 007/2025 e autorizo a contratação da empresa RAFAEL TAKEI DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA com o CNPJ: 30.975.660/0001-59, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE DOIS WORKSHOPS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, MINISTRADOS PELO PALESTRANTE RAFAEL TAKEI, COM ATÉ 4 (QUATRO) HORAS DE DURAÇÃO CADA, no Valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 02 de abril de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL