OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUIR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DE AGUAS PLUVIAIS NA AV. SANTO ANGELO, RUA RIO MANSO E RUA PROJETADA, LOC. NO BAIRRO CENTRO E NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 723321/2009/MINISTERIO DO TURISMO/CAIXA.

FAVORECIDO: JOÃO MOREIRA DE SOUZA, CNPJ nº 24.307.952/0001-10, representada pelo Sr. João Moreira de Souza, CPF: 378.140.361-00.VALOR R$: 100.273,99 (Cem mil duzentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos). PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.Gabinete da Prefeita Municipal, em 01 de Junho de 2016.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Prefeita Municipal