CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 140/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2023. TOMADA DE PREÇO N°002/2023.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 140/2023 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM DA AVENIDA CERRO LARGO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA – EPP.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ nº. 16.939.495/0001-59, com sede administrativa a Rua Alisios, JD. Bom Clima, Ed. The Point Smart Busines, nº. 332, SL 608, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.048-226, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO A. CARVALHO JUNIOR, RG Nº. 16050061 SSP/MT e CPF Nº. 024.848.881-39, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência sob as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1

– O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Terceira do Contrato Nº. 140/2023, Processo Licitatório Nº. 030/2023 e Tomada de Preço N°.002/2023 , para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses. CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 15/05/2024 a 15/05/2025. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

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Estado de Mato Grosso, Porto dos Gaúchos - Praça Leopoldina Wilke, 19 - caixa postal 11 - CEP: 78560 - 000

www.portodosgauchos.mt.gov.br - Fone: 66 3526 2000 - cnpj 03.204.187/0001-33

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 140/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 23 de abril de 2024

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Município de Porto dos Gaúchos/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE

Bkp Construtora Ltda Epp. CNPJ n°. 16.939.495/0001-59 Fernando A. Carvalho Junior Representante CONTRATADO

Angélica Bittencourt

CPF 757.118.421-53

TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA