A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 41.627, de 05 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora THALITA FELIX DE SÁ, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com docência (30 hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 22 de março de 2025 a 17 de setembro de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação