ATO Nº 045/2025

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 03/04/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 de abril de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - LOCALIDADE MORENA

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
39130	DÉBORA MARTINS PADILHA	PEDAGOGIA
38248	KELEN CRISTINA PITOL	PEDAGOGIA

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - LOCALIDADE VALE DO AMANHECER

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
37940	VANESSA BIAPINA RIBEIRO	PEDAGOGIA

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - LOCALIDADE SÃO LOURENÇO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
38678	ADRIANA SANTOS DE FREITAS	PEDAGOGIA

PROFESSOR DE LETRAS - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
38978	MARIA ROSINEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO	LETRAS

Anexo I

Ato de Convocação nº 045/2025 do Processo Seletivo nº 001/2025

1.0 PROFESSOR PEDAGOGIA - LOCALIDADE SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituida	Período
DÉBORA MARTINS PADILHA	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a Rosangela Cardoso souza Pitol, rescisão de contrato Precário.	03/04/2025 A 21/03/2026
KELEN CRISTINA PITOL	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a própria Kelen Cristina Pitol, rescisão de contrato precário.	03/04/2025 A 02/07/2025

2.0 PROFESSOR PEDAGOGIA -VALE DO AMANHECER

Nome do Professor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituida	Período
VANESSA BIAPINA RIBEIRO	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a própria Vanessa Biapina Ribeiro, rescisão de seu contrato precário.	03/04/2025 A 21/03/2026

3.0 PROFESSOR PEDAGOGIA - SÃO LOURENÇO

Nome do Professor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituida	Período
ADRIANA SANTOS DE FREITAS	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a própria Adriana Santos de Freitas, rescisão de seu contrato precário.	03/04/2025 A 21/03/2026

4.0 PROFESSOR LETRAS - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituida	Período
MARIA ROSINEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a própria Maria Rosineide Oliveira do Nascimento, encerramento do seletivo nº 001/2023.	03/04/2025 A 21/03/2026

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 045/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 02 dias do mês de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 045/2025, uma vez que serão em substituição a contratos rescendidos, sendo necessário a convocação do próximo classificado no processo seletivo.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 02 dias do mês de abril de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração