TERMO ADITIVO Nº 042/2025 – SMS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 007/2024 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PROFISSIONAL KELLVIA CAMARGO SILVA

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), KELLVIA CAMARGO SILVA, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua Papoulas, nº05, Junco, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 27482715 SESP/MT e CPF nº 061.981.421-75, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço do senhor (a) KELLVIA CAMARGO SILVA, cargo de Enfermeira com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, prorrogado a partir de 28 de março de 2025 e término em 30/04/2025.

Cláusula 2ª – A referida prorrogação de justifica, tendo em vista que o profissional se encontra em substituição ao (a) servidor (a) efetivo (a) JOCIELY MARIA MENDES DA SILVA – Enfermeira que estará em período de Férias.

Cláusula 3ª – O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da administração pública com fundamento na Lei 1931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

PARAGRAFO ÚNICO – Poderá haver rescisão antecipada, caso o (a) servidor (a) efetivo (a) retorne do seu período de afastamento.

Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 27 de março de 2024.

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KELLVIA CAMARGO SILVA

Contratado (a)

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CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI