“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE ABONO PECUNIÁRIO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA LÚCIA RODRIGUES CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido 30 (trinta) dias abono pecuniário de licença Prêmio, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal à servidora MARIA LÚCIA RODRIGUES CAMARGO, no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período de efetivo exercício entre 2018/2023. Com período de gozo entre os dias 01 a 30 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 01 de abril de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL