PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 046/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E JOSE ANTONIO FARIAS.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 046/2024, firmado com T. T. MORENO DA SILVA LTDA; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 190.416,33 (cento e noventa mil e quatrocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
13.001.04.122.0009.10068.33.3.90.51.00.00 – Red. 1348	13.001.04.122.0009.10068.33.3.90.51.00.00 – Red. 1529

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação por se tratar de superávit.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 26 de março de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE