Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Manutenção e Limpeza de Fossa Séptica de nº 043/2024.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CK CONSTRUÇÕES E EVENTOS - LTDA

CNPJ: 36.634.810/0001-47

CLÁUSULA PRIMEIRA: ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO: Considerando que o saldo inicialmente programado é insuficiente para o atendimento da demanda até o final da vigência do presente Contrato, as partes, de comum acordo, resolvem aditivar o valor total do Contrato de Prestação de Serviços nº 043/2024, assinado em 16 de agosto de 2024, em 25% (vinte e cinco por cento) no seu quantitativo, equivalente a R$ 10.472,00 (dez mil quatrocentos e setenta e dois reais) alterando a Cláusula Segunda, cujo Valor Total passa a ser de R$ 54.496,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais), nos termos do Art 124, Inciso II, alínea d e Art 125 da Lei nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Ofício nº 035/2025), conforme abaixo:

COD. UG	OBJETO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
31226	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA UTILIZANDO CAMINHÃO EQUIPADO COM TANQUE E BOMBA DE SUCÇÃO. CARRADA COM CAPACIDADE MINIMA DE 10.000 LITROS	M³	77	R$ 136,00	R$ 10.472,00

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas e mantidas inalteradas e em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 043/2024 assinado em 16 agosto de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 03/04/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

CHARLES DE OLIVEIRA PEREIRA

Pela Contratada.