“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO (2/3) DA SERVIDORA MARIA LÚCIA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA,Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de abono pecuniário de 1/3 da licença prêmio (2/3), conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, da servidora MARIA LÚCIA MOREIRA, Professora, lotada na Secretária Municipal de Educação. Referente ao quinquênio 2020/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 1º de abril de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL