TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO

TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADO:ÁGORA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.646.917/0001-47, com Sede na Rua Bahia, n° 899-NE, em Campo Novo do Parecis – MT, neste ato apresentada pelo seu Diretor, CLÓDIS ANTÔNIO MENEGAZ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 436.596/SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o nº 346.143.461-20.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo rescindir o Termo de Convênio amigavelmente, conforme a Cláusula Oitava do Termo de Convênio nº 001/2022, a partir de 02 de abril de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 Justifica-se a rescisão contratual em razão do interesse público e a conveniência mútua, inexistindo qualquer prejuízo, bem como, realizando sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no Termo de Convênio nº 001/2022, exonerando-se de qualquer reclamação futura.

CLAUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO

3.1 A partir da data de 02 de abril de 2025 fica rescindido o Termo de Convênio em epígrafe, por conseguinte, as partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas no que se refere ao objeto do Termo, não havendo mais qualquer obrigação.

3.2 As partes abdicam ao direito de pleitear a aplicação de qualquer penalidades na esfera judicial por discussão desta avença, dando total quitação, irretratável e irrevogável, de todos direitos deste Termo.

CLAUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se a presente rescisão amigável causas previstas e estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666/93 na Cláusula Oitava do Termo de Convênio nº 001/2022, de 21 de setembro de 2022.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Campo Novo do Parecis, 02 de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ÁGORA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

CLODIS ANTÔNIO MENEGAZ