“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MAGNA GOMES XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n.º 109, inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, abono pecuniário 1/3 (3ª) da licença prêmio, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, da servidora efetiva MAGNA GOMES XAVIER, lotada no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Período de quinquênio entre 2013/2018.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de abril de 2025.

_________________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL