DECRETO N° 016/2025

Nomeia a Comissão de Elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, com a seguinte composição:

I – Gabinete do Prefeito:

a) Titular: Sangela Bianca Soares Ferreira

b) Suplente: Geovana Barbosa Castanho

II – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

a) Titular: Ieda Deise Feyh Bettoni

b) Suplente: Lucilene Braun Bender

III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) Titular: Ivete Schneider Bergamini

b) Suplente: Marinaldo Batista Silva

IV – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Anne Caroline Teixeira Bortolas

b) Suplente: Flavia Macedo Lopes

V – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Fátima Aparecida Malinski

b) Suplente: Ana Lucia Ribeiro Walker

VI – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Industria e Comércio:

a) Titular: Sirineu Moleta

b) Suplente: Jonas Martins

VII – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

a) Titular: Eduardo Malinski

b) Suplente: Marta Maria Weber

VIII – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude:

a) Titular: Marcos Ambrosio dos Santos

b) Suplente: Maicon Odair da Silva

Art. 2º - As principais atribuições da Comissão são as seguintes:

I – promover e participar de eventos de capacitação sobre planejamento governamental;

II – coordenar o levantamento de informações para a elaboração do PPA 2026-2029;

III - promover e coordenar reuniões específicas a fim de encaminhar soluções para os impasses surgidos nas definições de metas e prioridades do PPA 2026-2029;

IV – realizar reuniões de orientação e acompanhamento da elaboração do PPA 2026-2029;

V- promover reuniões setoriais com participação da sociedade a fim de levantar informações e estabelecer propostas para as metas e prioridades do PPA 2026-2029;

VI – contribuir na redação do Projeto de Lei do PPA 2026-2029.

Art. 3º - Ficam indicados o servidor Lucilene Braun Bender como Coordenador.

Parágrafo Único – O Coordenador fica responsável pela definição dos procedimentos da Comissão a fim de atender suas atribuições.

Art. 4º - O período de vigência deste Decreto é de 03/04/2025 à 31.12.2025.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Carmem-MT, 03 de abril de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal