SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora: LAURA CRISTINA DA SILVA ARRUDA, lotado na Secretaria Municipal de Obras, referente ao quinquênio 2019 a 2024, o período de seu afastamento será de 03/03/2025 a 02/06/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de março de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 10 de março de 2025.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal