Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo Gonçalo Brandão de Arruda Lotado na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr.º GONÇALO BRANDÃO DE ARRUDA, ocupante do cargo de efetivo Fiscal de Meio Ambiente, 10 (dez) dias de férias legais e regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2024 a 2025. O período de gozo será a partir de 20/03/2025 até 29/03/2025, sendo convertidos 10 (dez) dias em abono pecuniário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 20 de março de 2025.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 27 de Março de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal