Aprova a Prestação de Contas referente ao ano de 2024, destinado a repasses do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 035/CTE/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE do ano de 2024.

I – Saldo reprogramado do exercício anterior R$ 45.553,47( quarenta e cinco mil,quinhentos cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.575,95( três mil,quinhentos setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);

III -Transferência do FNDE de R$ 140.295,26 ( cento e quarenta mil, duzentos noventa e cinco reais e vinte e seis centavos);

IV – Total da receita de R$ 189.424,68(cento e oitenta e nove mil, quatrocentos vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos);

V – Pagamento de itens referente á manutenção do Transporte Escolar R$148.048,19( cento quarenta e oito mil, quarenta e oito reais e dezenove centavos);

VI- Saldo a Reprogramar para o Exercício seguinte R$ 41.376,49 ( quarenta e um mil, trezentos setenta e seis reais e quarenta e nove centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 02 de abril de 2025.

ROMÁRIO CARVALHO DA SILVA

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº 031/2024