PORTARIA Nº 086/2025
4 de Abril de 2025
Sandro dos Anjos Azambuja – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 19/2025.
Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.
Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento de contrato e seus documentos.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal dos seguintes contratos, conforme planilha abaixo:
| NOME | OBEJETO | N º CONTRATO (A SER FISCALIZADO) |
| Fiscal: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 Suplente: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula nº 693 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras digital multifuncional monocromática, com funções de copiadora, impressora (outsourcing de impressão) e scanners, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º010/2023, MARCOS BIUDES LTDA |
| Fiscal: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 Suplente: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula nº 693 | Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º005/2022 CXW SERVIÇOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA EIRELI EPP |
| Fiscal: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 Suplente: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula nº 693 | Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º011/2023 CXW SERVIÇOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA EIRELI EPP |
| Fiscal: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 Suplente: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula nº 693 | Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022 STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI |
| Fiscal: Gilmar França Santos Matrícula nº 2.528 Suplente: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 | futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vídeo monitoramento, central de monitoramento e registro de ponto eletrônico, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº024/2024/ ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA / FERNANDO AUTOCOM LTDA |
| Fiscal: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 Suplente: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula nº 693 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de desenvolvimento web para criar um site institucional e criação de 50 e-mails profissionais, o site será desenvolvido com base em um layout aprovado por um designer fornecido por esta autarquia e todo o código-fonte será de propriedade do DAE-VG, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | CONTRATO Nº012/2024 SC2 – CONSULTORIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA |
| Fiscal: Marcio Santos Murta Matrícula nº 2.549 Suplente: Anubia Maria Tolomeu Rosa Matrícula n.º: 252 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de software, CHATTERBOT, com os serviços e integração ao Sistema GSAN licitado, nas plataformas Facebook Messenger, Instagram, Telegram, WhatsApp e Web, com serviços de apresentação de visões e dashboards em tempo real com hospedagem, operação e processamento do sistema, impressão de documentos e Gestão Técnica e Operacional de Ambientes, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022-LOGPRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIRO LTDA |
| Fiscal: Marcio Santos Murta Matrícula nº 2.549 Suplente: Anubia Maria Tolomeu Rosa Matrícula n.º: 2525 | Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Call Center - 0800, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº023/2024-SOMADATTA INFORMATICA LTDA |
| Fiscal: Alexandre Oliveira Molina Matrícula nº 619 Suplente: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 | Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, sob o modelo de computação em nuvem, mediante licença de uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 6ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2020 STAF SISTEMAS LTDA |
| Fiscal: Alexandre Oliveira Molina Matrícula nº 619 Suplente: Jonathan Eleazar Borges Santa Matrícula nº 2.540 | Contratação de empresa especializada em telefonia móvel, com o fornecimento de plano corporativo, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2020 CLARO S/A |
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato extingue-se com o término da sua vigência.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.
Art. 4º. Os Servidores acima listados devem comparecer ao setor de Licitações e Contratos para assinatura da ciência do termo de Ciência e Compromisso – Fiscal de Contrato.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 02 de abril de 2025.
SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJADIRETOR PRESIDENTE