TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025.
4 de Abril de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 021/2025.
Objeto | SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA A CASA DE APOIO EM ÁGUA BOA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT,LOCALIZADA NA RUA 07, N° 951, BAIRRO CENTRO II, SALA B,MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
Favorecido | OSVANILDA PEREIRA MACIEL CPF: 58.837.623/00001-01 |
Prazo de Entrega | 03/04/2026 |
Valor Global Estimado | R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). |
Fundamento Legal | Art. 74, inciso I, a, da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de INEXIBILIDADE Nº.012/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexibilidade de Licitação nº. 021/2025, modalidade 12/205, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 03 de ABRIL de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal