OBJETO: Contratação de Empresa especializada na Promoção de Eventos para a realização de SHOWS Nacionais e regionais em comemoração ao 51º TRADICIONAL FESTEJO DE NOVO SANTO ANTONIO, que será realizado do dia 04 a 13 Junho de 2016 no município de Novo Santo Antonio-MT.

EMPRESA FAVORECIDA: M. S. CLAÚDIO – ME

CNPJ:11.455.181/0001-67

VALOR GLOBAL: R$ 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2016.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 002/2016, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, 30 de Maio de 2016.

Eduardo Penno

Prefeito Municipal