PORTARIA Nº 328 DE 03 DE ABRIL DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Saúde do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 10 (dez)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARTA REGINA BRAUNA ROZALLES, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE DE SAUDE AMBIENTAL, referente ao período de 24/07/2016 a 23/07/2021, conforme protocolo 1094/2025.

Artigo 2º - Conceder conversão de 10 (dez)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor WENDERSON DE SOUZA CAMARA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, referente ao período de 07/10/2018 a 06/10/2023, conforme protocolo 1098/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Saúde de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 03 de abril de 2025.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl