O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. MARIA DA PENHA DE JESUS, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO Nº 007/2025 - AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO MUNICÍPIO, VISANDO SUPRIR A DEMANDA COM ENTREGA IMEDIATA E GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 03 de abril de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal