“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CORRIDA KIDS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a "Corrida Kids", evento esportivo destinado ao público infantil, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT.

Art. 2º A "Corrida Kids" será realizada anualmente no mês de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, com data a ser definida pelo Poder Executivo.

Art. 3º O evento terá como objetivo incentivar a prática de atividades físicas entre crianças e adolescentes, promovendo hábitos saudáveis, integração social e o desenvolvimento esportivo, além de estimular a participação familiar na promoção da saúde e do lazer.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização do evento, garantindo estrutura adequada, segurança e premiações simbólicas aos participantes.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer poderão ser convidadas a apoiar e incentivar a participação das escolas municipais e estaduais no evento.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 02 de abril de 2025.

HORLEANE ALENCAR

Vereadora – PSB

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL