Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa R. R. MACIEL & CIA LTDA.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 044/2023, oriundo do PREGÃO 039/2022 que tem como objeto:“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL EM ATENDIMENTO EMERGENCIAL AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DISTRITO UNIÃO DO NORTE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93 de 21.06.93 alterada pela lei e 9.648 de 27.05.98.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 044/2023:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO

1.1. O presente Termo Aditivo terá validade até 06/06/2025, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

2.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993.

2.2. Assim, fica acrescentado o valor de 46.670,300 (Quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos), justificando assim, o valor atual do contrato 044/2023 no valor total de R$ 164.270,30 (Cento e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e trinta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 06 de março de 2025.