Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores: ANA VILMA CAMARA SANTOS,matrícula Nº 404 (fiscal titular) e YASMIM CAROLINE NUNES FEITOSA, matrícula Nº 9187 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo, HALEM HENRIQUE SILVA CAVALCANTE,matrícula Nº 7793 (fiscal titular) e SILVINO GONÇALVES JUNIOR, matrícula Nº 8461 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda, JOSIRENE REGO FERNANDES,matrícula Nº 545918 (fiscal titular) e GEDALIAS SANTIAGO DE CASTRO, matrícula Nº 5419 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Educação, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS,matrícula Nº 6840 (fiscal titular) e ANA FARIAS BARBOSA, matrícula Nº 7850 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Saúde, ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA S. DA SILVA,matrícula Nº 6929 (fiscal titular) e MAURA PEDROSO MARINHO, matrícula Nº 2858 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Assistência Social, ADRIANA CANTANHEDE COSTA,matrícula Nº 5658 (fiscal titular) e CLEITON FRANCISCO MOHR, matrícula Nº 7571 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Agricultura, ERICA PEREIRA SENA,matrícula Nº 7558 (fiscal titular) e DILANE SANOS DE CARVALHO, matrícula Nº 9186 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Meio Ambiente, JACSON MACIEL DA SILVA,matrícula Nº 9223 (fiscal titular) e ISAIAS REINALDO BEZERRA, matrícula Nº 1718 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Obras, VANDERLEI DOS SANTOS,matrícula Nº 4713 (fiscal titular) e MARCOS OLIVEIRA COSTA, matrícula Nº 6893 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Transporte, GLEYVIA SILVINO DA SILVA,matrícula Nº 7572 (fiscal titular) e GILVAN FERREIRA DE SOUZA, matrícula Nº 5930 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Esporte, para atuarem como fiscais do contrato nº 032/2025, referente a contratação da empresa vencedora do PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 001/2025, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE RECARGA EM BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP P13, ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO 20 LITROS E OUTROS PRODUTOS RELACIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 27 de março de 2025.

NILMAR NUNES DE MIRANDA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O EM____/___/___ Resp.__________