O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, resolve estabelecer o REGULAMENTO GERAL DO 1º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO – ICHIRO OKADA no âmbito do Município:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Objetivo

O presente Edital regulamenta a realização do 1º Campeonato Municipal de Futebol Society Masculino – Ichiro Okada, promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município, visando incentivar a prática esportiva e a integração social entre os participantes.

1.2 Organização

O torneio será organizado e supervisionado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município, responsável pelo cumprimento deste regulamento e pela resolução de eventuais dúvidas ou conflitos.

1.3 Publicidade dos Atos

Todas as informações referentes ao campeonato, incluindo inscrições, alterações no regulamento, tabelas de jogos, resultados e sanções disciplinares, serão publicadas no Diário Oficial do Município.

1.4 Local e Data

O 1º Campeonato Municipal de Futebol Society Masculino – Ichiro Okada ocorrerá entre os meses de abril e julho do ano vigente e será disputado no Clube Municipal Ichiro Okada, podendo sofrer alterações de acordo com o número de equipes inscritas ou conforme necessidade da organização.

2. INSCRIÇÕES

2.1 Período e Procedimento

As inscrições estarão abertas entre os dias 07 (sete) e 11 (onze) de abril de 2.025 e deverão ser realizadas mediante a entrega da documentação solicitada em anexo na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município.

2.2 Documentação Obrigatória

Cada equipe deve apresentar:

Ficha de inscrição coletiva devidamente preenchida e assinada pelo responsável;

Termo de responsabilidade assinado pelo representante da equipe;

Ficha de inscrição individual preenchida e assinada pelos atletas e integrantes da comissão técnica;

Cópia do documento de identidade de cada atleta e da comissão técnica;

Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho com registro vigente em empresas do município ou cópia do título de eleitor (conforme item 2.6).

2.3 Composição das Equipes

Cada equipe poderá inscrever no mínimo 10 (dez) atletas e no máximo 14 (quatorze) atletas;

O técnico e o auxiliar também devem ser registrados.

2.4 Requisitos de Residência

O 1º Campeonato Municipal de Futebol Society Masculino – Ichiro Okada é exclusivo para jogadores residentes no município. A residência será comprovada através de um dos seguintes documentos:

a) Título de eleitor com domicílio no município;

b) Carteira de trabalho ou contrato de trabalho com registro vigente em empresas do município.

3. SANÇÕES E EXCEÇÕES

3.1 Penalização por Ausência em Jogo

Caso uma equipe falte a um jogo sem justificativa, será responsável pelo pagamento das despesas com arbitragem e poderá ser eliminada da competição após reincidência.

3.2 Exceções por Motivos Justificados

Em casos excepcionais, como acidente ou outro imprevisto de força maior, a equipe poderá solicitar isenção da penalização, desde que a justificativa seja devidamente comprovada.

As justificativas aceitas incluem:

a) Acidente grave de jogador(es) ou membro da comissão técnica;

b) Falecimento de familiar de primeiro grau (comprovado por atestado de óbito).

Para solicitar a isenção, a equipe deve enviar uma solicitação formal à organização, acompanhada dos documentos comprobatórios, no prazo máximo de 24 horas após o ocorrido.

4. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DESPESAS

4.1 Divulgação dos Resultados

Ao final do campeonato, a Prefeitura Municipal de Pedra Preta deverá divulgar oficialmente:

a) O resultado final da competição, com a classificação das equipes e premiações individuais;

b) O total de despesas com o evento, detalhando os gastos com arbitragem, infraestrutura, premiações e demais custos envolvidos.

4.2 Forma de Divulgação

As informações serão publicadas no Diário Oficial do Município, garantindo a transparência dos gastos e resultados da competição.

5. PREMIAÇÃO

5.1 Do Valor da Premiação

R$ 5.000,00 para o campeão;

R$ 2.500,00 para o vice-campeão;

R$ 1.250,00 para o 3º colocado;

R$ 500,00 para o artilheiro;

R$ 500,00 para o goleiro destaque;

R$ 250,00 para o destaque da competição.

5.2 Forma de Pagamento

A premiação será concedida via depósito em conta, conforme instituído pela Lei Municipal nº 1.006/2017, com prazo de até 30 (trinta) dias úteis para pagamento

6. SISTEMA DE DISPUTA E REGRAS DA COMPETIÇÃO

6.1 Forma de Disputa

A forma de disputa será definida de acordo com o número de equipes inscritas e apresentada em congresso técnico para sorteio da tabela de jogos.

6.2 Regras

As regras utilizadas serão as oficiais do futebol Society, exceto as especificidades contidas no regulamento criado/disponibilizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município.

7. ANEXOS

Fazem parte do presente edital os anexos abaixo elencados:

7.1 Ficha de Inscrição de Atleta

7.2 Ficha de Inscrição dos Dirigentes

7.3 Termo de Autorização para Participação de Menor

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Pedra Preta, 02 de abril de 2025.

VANDERLEI ROBERTO SARTORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT

FICHA DE INSCRIÇÃO DE ATLETA

EQUIPE
MODALIDADE		GÊNERO	( ) MASCULINO
			( ) FEMININO
EVENTO

DADOS DO ATLETA
NOME				CPF
E-MAIL				DATANASC.
ENDEREÇO				NÚMERO
BAIRRO		CEP		CELULAR
RG			DATAEMISSÃO

Caso o atleta seja menor de idade é necessário o preenchimento do campo “Dados do Responsável Legal”.

Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, como responsável legal do atleta menor acima inscrito no 1º Campeonato Municipal de Futebol Society – Ichiro Okada, declaro que:

1. Autorizo a participação do (a) atleta menor acima citado (a).

2. Isento os organizadores do evento de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados pelo atleta menor no decorrer da competição.

DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL
RESPONSÁVEL LEGAL		PARENTESCO
RG		CPF
EMAIL		CONTATO

Obs: A assinatura do responsável legal deverá, obrigatoriamente, ser da mesma pessoa que preencheu os dados acima.

1. Declaro que autorizo o tratamento de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e ainda autorizo que sejam captadas, uitilizadas e veiculadas imagens fotográficas e audiovisusais das atividades do evento esportivo.

Assinatura do Responsável Legal Assinatura do Atleta

, de de 2025.

Está ficha deverá ser preenchida, assinada e entregue à Comissão Central Organizadora no credenciamento.

FICHA DE INSCRIÇÃO DOS DIRIGENTES

(Técnico e Auxiliar Técnico)

NOME:
ENDEREÇO:
BAIRRO:				CEP:
CIDADE:				ESTADO:
CPF:				RG:
E-MAIL:						CONTATO:
DATA DE NASC.:			FUNÇÃONACOMPETIÇÃO:

Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, eu declaro que:

1 - Participarei e tenho conhecimento do R egulamento Geral da competição.

Assinatura do Participante

, de de 2025.

Está ficha deverá ser preenchida, assinada e entregue à Comissão Central Organizadora no credenciamento.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO 1º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY – ICHIRO OKADA

Eu, Nacionalidade: , estado civil: Inscrito no CPF/MF sob nº portador do RG nº , autorizo meu filho(a) (ou quem esteja sob minha guarda) , portador do RG nº , a se inscrever e participar como atleta no 1º Campeonato Municipal de Futebol Society – Ichiro Okada, durante o ano de 2025, como também declaro que meu filho(a) (ou quem esteja sob minha guarda) possui plena saúde física e mental para a prática de futebol society, isentando de responsabilidade civil e penal os organizadores do campeonato, no caso de ocorrência de eventos danosos e/ou sinistro advindos da disputa, bem como por qualquer ocultação de informação sobre problemas de saúde. Declaro, ainda, estar cientes das normas do Regulamento do 1º Campeonato Municipal de Futebol Society – Ichiro Okada. Autorizo, também, o uso do direito de imagem para fins de divulgação, e verificação de irregularidades, porventura captadas pelas câmeras de observação, conforme previsto no art. 25 do regulamento.

, de de 2025.

Assinatura do responsável

(Obrigatório o reconhecimento de firma)