AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Dispensa de Licitação por Baixo Valor nº 11/2025. PROCESSOADMINISTRATIVO GESPRO Nº. 1026646/2025. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Dispensa de Licitação por baixo valor para aquisição de suprimentos de impressora para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT.CONTRATADA: Empresa JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.128.710/0001-88. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 53.236,00 (cinquenta e três mil e duzentos e trinta e seis reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura.DISPOSIÇÕES GERAIS: Considerando que as impressões de documentos, exames, prontuários e demais processos nas unidades não pode haver interrupção e paralização a necessidade de manter o atendimento de qualidade à população do município de Várzea Grande. PARECER JURÍDICO DE N.º 062/2025 fls. 158/161, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado.PUBLICAÇÃO: Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme os ditames legais. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação por Baixo Valor Nº11/2025, com fundamentado A Presente contratação de dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, incisos I E II, da lei Federal, Lei n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Várzea Grande/MT, 02 de abril de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande -MT