AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Dispensa de Licitação por Baixo Valor nº 12/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO GESPRO Nº. 1028566/2025. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Dispensa de Licitação por baixo valor para aquisição de suprimentos de informática para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT. CONTRATADA: Empresa A. G. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ: n° 11.566.598/0001-5. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 43.384,00 (quarenta e três mil e trezentos e oitenta e quatro reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura. DISPOSIÇÕES GERAIS: Considerando que recebemos doação de computadores da junta comercial do estado de Mato Grosso; Considerando que os equipamentos vieram faltando alguns suprimentos, porém estão em ótima conservação e de boa qualidade; Visando o aumento no número de casos da arboviroses e com isso o aumento nos atendimentos e horários das unidades de saúde; O presente Termo de Referência refere-se a eventual aquisição, para compra de imediato para que possamos montar as maquinas e distribuir nas unidades de saúde para atendimento da população. PARECER JURÍDICO DE N.º 066/2025 fls. 145/148, exarado pela Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado. PUBLICAÇÃO: Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme os ditames legais. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação por Baixo Valor Nº 12/2025, com fundamentado A Presente contratação de dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, incisos I E II, da lei Federal, Lei n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Várzea Grande/MT, 02 de abril de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande -MT