LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

SÚMULA: ALTERA VALOR DE SALÁRIO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Calebe Francesco Francio, Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Altera o valor do salário do cargo de Agente de Contratações prevista no Anexo II, Quadro 02 da Lei Complementar n° 002/2025, passando a vigorar conforme abaixo:

SIMBOLO	VENCIMENTO	CARGO	HRS / SEM	VAGAS
DAI	R$6.500,00	AGENTE DE CONTRATAÇÃO	DE	1

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIOPrefeito Municipal