REFERÊNCIA: Processo Licitatório 025/2025 | Dispensa de Licitação nº 011/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENTULHOS PROVENIENTES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO ATÉ O LOCAL DE DISPOSIÇÃO FINAL (LIXÃO), CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS 10 (DEZ) VEZES POR MÊS, COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR, NO MÍNIMO, O TRANSPORTE DE 7 (SETE) CARGAS POR DIA TRABALHADO, ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS DO CERTAME.

PROPONENTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA 03446392157

CNPJ: 48.026.759/0001-70

VALOR: R$ 54.270,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 11.871/23.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 025/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 03 de abril de 2025.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal