Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Aquisição de Mascotes institucionais - PROERD do município de Água Boa – MT.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ÁGUA BOA – MT (COMSEP), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.614, de 30 de julho de 2021, e considerando seu caráter consultivo, deliberativo e de assessoria.

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do COMSEP realizada em 02 de abril de 2025, às 10h, na sede da Câmara dos Vereadores;

CONSIDERANDO e reconhecendo o desempenho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a à Violência (PROERD), o projeto apreciado visa fortalecer e engajar a participação das crianças e adolescentes. A mascote já é uma tradição de premiação do programa e tem um forte valor simbólico, incentivando o compromisso de uma vida segura e livre das drogas e violência;

CONSIDERANDO a apreciação no plenário, foi decidido por unanimidade a aprovação do projeto e o custeio para 800 mascotes institucionais no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e a à Violência (PROERD), aprovando o projeto da aquisição como uma forma de incentivo as crianças e adolescentes.

Art. 2º Aprovar o custeio para aquisição de 800 mascotes institucionais, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Art. 3° - A entrega dos mascotes deverá ocorrer em cerimônia simbólica, para as crianças e/ou adolescentes destaques nas redações, reforçando os valores do programa e promovendo o reconhecimento público dos alunos premiados.

Parágrafo único: A seleção das melhores redações será realizada pelos instrutores do PROERD, em parceria com a equipe pedagógica das escolas participantes, observando critérios como criatividade, compreensão dos conteúdos abordados, originalidade e coerência.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Água Boa, MT, 03 de abril de 2025.

Rejane Schneider Garcia

Presidente do COMSEP