A Prefeitura Municipal de Matupá, comunica a todos os interessados que realizou o PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REFERENTE A ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DO RÉVEILLON 2025 REALIZADO NA CIDADE DE MATUPÁ/MT, onde se contratou a empresa ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO inscrita no CNPJ 00.474.973/0001-62 com um valor total estimado de R$ 33.013,02. O processo tem Fundamentos Legais nos Art. 74 da Lei 14.1333/2021. Matupá – MT, 03 de abril de 2025. SUELEN CRISTINE JAROSESKI - Agente de Contratação -