TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 043/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025, AUTORIZO a contratação direta 23.098.409 JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.098.409/0001-98, com sede na Rua 24 de outubro, Setor Central, Baliza-GO, CEP: 76.250-000, endereço eletrônico: jhonatasbarbosablz@gmail.com, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de decoração de eventos em gerais, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0152/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

OBJETO: “A contratação direta 23.098.409 JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.098.409/0001-98, com sede na Rua 24 de outubro, Setor Central, Baliza-GO, CEP: 76.250-000, endereço eletrônico: jhonatasbarbosablz@gmail.com, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de decoração de eventos em gerais, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 050 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 23.098.409 JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS - CNPJ sob o nº 23.098.409/0001-98