Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

ECOMAT-ECOLOGIA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.851.841/0001-09, estabelecida no Distrito Industrial, Município de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MAURILIO FERNANDES NETO, cargo de SOCIO, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 016/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto

O objetivo do presente Termo Aditivo é conceder REEQUILIBRIO FINANCEIRO conforme solicitado pela CONTRADA, apresentando a justificativa decorrente do aumento da ALIQUOTA DO ICMS, que entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2025, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão responsável pela formulação das políticas fiscais relacionadas ao ICMS em âmbito nacional, correspondendo a um incremento de 5,31%, segue em anexo a tabela com os valores atualizados.

Prazo de Vigência e

A vigência do Contrato 035/2024 é valido até 16/07/2025, podendo ser prorrogado se necessário for.

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente termo aditivo.

Dotação Orçamentaria

0023.02.001.04.122.0002.2003.3390.30.00.00.00

0090.03.001.04.122.0002.2015.3390.30.00.00.00

0159.04.001.04.122.0002.2018.3390.30.00.00.00

0221.05.001.12.361.0003.2026.3390.30.00.00.00

0275.05.003.12.361.0006.2132.3390.30.00.00.00

0395.06.002.10.301.0016.2040.3390.30.00.00.00

0489.07.001.08.244.0011.2055.3390.30.00.00.00

0562.08.001.20.122.0004.2065.3390.30.00.00.00

0698.09.001.26.782.0012.2075.3390.30.00.00.00

0733.09.004.15.451.0025.2077.3390.30.00.00.00

Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 016/2024