FICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 044/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2025, AUTORIZO a contratação direta 49.145.038/0001-41 CELSO RICARDO DA SILVA BARBOSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.145.038/0001-41, com sede na Av. D, n° 85, Setor Residencial Altos do Parque II, Cuiabá-MT, CEP: 78096-440: celso.r.barbosa@gmail.com, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de transporte de mudas frutíferas, do município de Cuiabá até a cidade de Torixoréu, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0162/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

OBJETO: “A contratação direta 49.145.038/0001-41 CELSO RICARDO DA SILVA BARBOSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.145.038/0001-41, com sede na Av. D, n° 85, Setor Residencial Altos do Parque II, Cuiabá-MT, CEP: 78096-440: celso.r.barbosa@gmail.com, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de transporte de mudas frutíferas, do município de Cuiabá até a cidade de Torixoréu, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 30/04/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 451 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 49.145.038/0001-41 CELSO RICARDO DA SILVA BARBOSA - CNPJ sob o nº 49.145.038/0001-41