Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde - APAE, inscrita no CNPJ nº. 00.062.712/0001-35.

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto APAE CAMPO VERDE – APOIAR PARA TRANSFORMAR 2025.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 04/04/2025 até o dia 31/12/2025.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 05.001.12.122.0019.20013.3.3.50.43.00.00– red 106, no exercício de 2025.

Assinatura: Campo Verde/MT, 04 de Abril de 2025.