TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 045/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2025, AUTORIZO a contratação direta ELETRICA PARANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.139.615/0001-05, com sede na Av. FEB, n° 937, Bairro Ponte Nova, município de Várzea Grande - MT, CEP: 78.115-810, no valor global de R$ 20.701,66 (vinte mil, setecentos e um reais e sessenta e seis centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de um motor trif 40 cv 4p 220/380/440v b3d ir3 premium, para atender as demandas do sistema de abastecimento e tratamento de água, relativas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos do município deTorixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0163/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

OBJETO: “A contratação direta ELETRICA PARANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.139.615/0001-05, com sede na Av. FEB, n° 937, Bairro Ponte Nova, município de Várzea Grande - MT, CEP: 78.115-810, no valor global de R$ 20.701,66 (vinte mil, setecentos e um reais e sessenta e seis centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de um motor trif 40 cv 4p 220/380/440v b3d ir3 premium, para atender as demandas do sistema de abastecimento e tratamento de água, relativas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos do município deTorixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 20.701,66 (vinte mil, setecentos e um reais e sessenta e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 30/04/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 672 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Eletrica Parana - CNPJ sob o nº 08.139.615/0001-05