TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA

Aos 23 dias do mês de dezembro de 2024, o Município de Chapada dos Guimarães/MT, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, após análise e manifestação positiva do corpo técnico da pasta, determina a suspensão até a data de 24 de março de 2025, a partir desta data, da execução dos serviços, conforme objeto:

OBJETO – Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para Implantação de drenagem urbana, coordenadas: Lat: 15°27’39.16”S Long: 55°44’44.41”O, totalizando 1.499,00 m no Município de Chapada dos Guimarães/MT, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da Licitação por Concorrência Pública nº 003/2024.

Contrato de Prestação de Serviços: nº 055/2024

Valor contratado: R$ 3.054.000,00 (três milhões e cinquenta e quatro mil reais).

Empresa Contratada: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CAUSA DA PARALISAÇÃO: Considerando a chegada do período chuvoso, que coincide também com a época em que eventos que atraem grande número de turistas para a cidade de Chapada dos Guimarães como o Natal, ano novo e carnaval. Considerando também que as obras estão programadas para acontecer em vias centrais da cidade, próximo a estes locais onde há aglomeração e passagem de grande número de pessoas devido aos eventos, além de outros pontos de interesse para a população local e turistas, como por exemplo a rodoviária municipal.

Chapada dos Guimarães-MT, 23 de dezembro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LUIS CARLOS DE FREITAS

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Sollus Construtora E Incorporadora

Cnpj Nº. 32.625.625/0001-35

Angela Ucker Marques Guimarães

(Representante Legal)

Rg Nº. 10703284 Sesp/Mt

Cpf Nº. 851.254.901-72