Processo Administrativo nº 2.279/2025

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N. º 030/2025 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.279/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 73.302.879/0001-08, perfazendo o valor total de R$ 1.001,68 (mil e um reais e sessenta e oito centavos), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE LABORATORIAL, EM ATENDIMENTO AO LABORATÓRIO MUNICIPAL ALVAIR AMANSO GUEDES DE COLNIZA/MT.

Colniza/MT, 03 de abril de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal