“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento no Decreto nº 023, de 11 de março de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, com a finalidade de analisar, diagnosticar e fiscalizar a execução das obras públicas do município, conforme estabelecido no Decreto nº 023/2025.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, matrícula 2689;

II – Membro: ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, matrícula 3636;

III – Membro: ÚGLIA MÁRCIA BISPO LOTTI, matrícula 1829;

IV – Membro: ELIANE BERGOLI, matrícula 1965;

V – Membro: ELLEN BETANIA CORREIA DOURADO, matrícula 1812;

VI – Membro: FABRÍCIO BARBOSA, matrícula 1792.

Art. 3º. Compete à Comissão de Avaliação de Obras o exercício das atribuições descritas no Decreto nº 023/2025, garantindo a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos nas obras municipais.

Art. 4º. Os membros da Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades normais de seus cargos, atuando com independência técnica e imparcialidade.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de abril de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT