DECRETO Nº 4627 DE 02 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre convocação da I Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Políticas dos Direitos da Pessoa Idosa no município;

Considerando que a Conferência de Direitos da Pessoa Idosa é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Direitos da Pessoa Idosa e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

Considerando a Resolução nº 01/2025/CMI/Campinápolis – MT;

DECRETA

Art. 1º - Fica Convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA a realizar-se no dia 21/05/2025 das 07h00min às 11h00min, e dia 22/05/2025 das 07h00min às 11h00min no Clube da Terceira Idade – Campinápolis/MT.

Art. 2º O evento terá como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art.3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Direitos da Pessoa Idosa, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 02 de abril de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal