NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – CONTAS ANUAIS 2024

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Maringá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 37.464.831/0001-24, teve execução orçamentária e financeira, do exercício de 2024, amparadas pelas seguintes leis:

Ø LOA 2024: Lei Municipal nº 1228-2023

Ø LDO 2024: Lei Municipal nº 1213-2023

Ø PPA 2024: Lei Municipal nº 1099-2021

Os resultados gerais do exercício financeiro de 2024 estão demonstrados pelas seguintes demonstrações: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Quadros estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei 4.320/64 alterada pela Portaria STN 438/2012 e em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições vigentes.

DIRETRIZES CONTÁBEIS

O período da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024;

As Entidades / Órgãos Consolidados são: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal;

Na gestão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com a Portaria STN/MF e SOF/MPOG nº 163 de 04.05.2001 e suas alterações. Os registros no aspecto orçamentário obedeceram ao artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considerando como realizadas as despesas legalmente empenhadas.

As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expresso em reais.

As regras para a elaboração das demonstrações contábeis conforme as IPCs têm por base as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis do exercício.

DCASP PATRIMONIAL – ANEXO 14

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. ATIVO: 1.1 Ativo Circulante:

Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:

Estarem disponíveis para realização imediata; ou Terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.1.1 Caixa Equivalente de Caixa: montante de R$ 20.326.666,62, representa os valores do Disponível em Bancos em 31/12/2024.

1.1.2 Créditos a Curto Prazo: montante de R$ 3.870.420,54 representando os valores de Créditos Tributários a Receber (do exercício e dívida ativa); e saldo de Depósitos e Valores Restituíveis, assim distribuídos:

a) Créditos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 5.310.347,50;

b) Ajuste de Perdas da Dívida Ativa: R$ -1.469.114,83;

c) Demais Créditos a Receber (suprimentos de fundos e créditos a receber por reembolso): R$ 29.187,87;

1.1.3 Estoques: no valor de R$ 4.566.361,35, representa o saldo contábil da conta de materiais de consumo em estoque (almoxarifado);

1.2 Ativo Não Circulante:

Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.2.1 Créditos a Longo Prazo: representa o saldo de Dívida Ativa, inscrita no longo prazo a Receber em 31/12, totalizando o montante de R$ 267.750,65;

1.2.2 Investimentos: no montante de R$ 490.157,16 representa a apropriação proporcional patrimonial da Prefeitura Municipal no resultado patrimonial do Consórcio Intermunicipal de Saúde (IPC 10);

1.2.3 Imobilizado: com total de R$ 86.500.805,40 assim detalhado: montante de Bens Móveis e Imóveis em 31/12, sendo: R$ 33.606.032,39 de Bens Móveis (já deduzidos o montante de R$ 5.388.718,08 de Depreciações Acumuladas); e R$ 52.894.773,01 de Bens Imóveis (incluindo Obras em Andamento / Concluídas, mas Não Incorporadas, no montante de R$ 23.437.461,17);

1.2.3.1 – O Livro Inventário apresentado pelo Setor de Patrimônio, totalizou um valor líquido de R$ 63.063.344,23, já deduzidos os montantes de “depreciações” e “obras em andamento”;

1.3 – Total do Ativo: a soma do Ativo Circulante com o Ativo Não Circulante foi de R$ 114.672.977,66

2. PASSIVO: 2.1 Passivo Circulante:

Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de curto prazo.

2.1.1 O montante do Passivo Circulante (R$ 1.141.191,87) representa os saldos a pagar dos Restos a Pagar Processados (liquidados) e os saldos a pagar de Consignações e Depósitos em 31/12, assim distribuídos:

a) Obrigações Trabalhistas, previdenciárias a pagar a curto prazo: R$ 198.532,80;

b) Fornecedores e Contas a Pagar a curto prazo: R$ 588.421,50

c) Demais Obrigações a curto prazo (consignações e depósitos): R$ 354.237,57;

2.1.2 Os Restos a Pagar Não Processados (não liquidados), não estão inclusos na somatória do Passivo Circulante, sendo apresentados ao final do demonstrativo, no total do passivo financeiro, no quadro “ativos e passivos”.

2.2 Passivo Não Circulante:

Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de longo prazo.

2.2.1 O montante do Passivo Não Circulante (R$ 21.190.070,62) representa os saldos a pagar em 31/12 de Empréstimos e Financiamentos (Operação de Crédito 2020, 2022, 2023 e 2024), somados a parcelamentos de outras dívidas; essas dívidas, de longo prazo, estão distribuídas e detalhadas no Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada; até o exercício de 2024, foram registrados os financiamentos de acordo com os valores recebidos;

2.2.1.1 – No detalhamento das Dívidas, constam: R$ 21.186.418,94 de Empréstimos e Financiamentos; e R$ 8.248,47 de Parcelamentos de Outras Dívidas;

2.3 Patrimônio Líquido:

O Saldo do Patrimônio Líquido em 31/12/2023 é de R$ 93.690.899,23, representando crescimento de R$ 17.582.645,15, ou seja, 25,32%, em comparação com o PL apurado no Exercício Anterior. O Resultado demonstra que o resultado acumulado é de um Ativo Patrimonial.

2.3.1 – O resultado das Variações Aumentativas (-) Variações Diminutivas, demonstrados no DCASP Variações Patrimoniais, é de R$ 18.931.829,21, compatível com o PL apresentado;

3. ATIVO E PASSIVOS:

O quadro de apuração do Ativo e Passivo do exercício 2024 apresenta a seguinte situação:

3.1 Resultado Financeiro:

3.1.1 O Superávit Financeiro de R$ 14.366.667,76 foi obtido através do resultado do Ativo Financeiro de R$ 20.342.762,49 (Disponível), menos (-) o resultado do Passivo Financeiro de R$ 5.976.094,73 (Passivo Circulante + Restos a Pagar Não Processados).

3.1.1.1 – Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 4.834.902,86 estão inclusos no Passivo Financeiro. Os mesmos foram mantidos no Balanço Geral, sem cancelamento / anulação, em virtude de representarem despesas que estão em andamento e / ou têm cobertura financeira suficiente, não gerando prejuízos aos resultados financeiros e fiscais do exercício.

3.1.2 – O Resultado Permanente é positivo, no montante de R$ 74.489.328,61, obtido através do Ativo Permanente (-) o Passivo Permanente;

4. QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO:

O Quadro tem o objetivo de apresentar os resultados financeiros do exercício, divididos por Fontes de Recursos.

Ao final do exercício 2024, o resultado foi de Superávit Financeiro no valor de R$ 14.366.667,76. O superávit está detalhado por Fontes de Recursos, não havendo em 31/12/2024 fontes com resultados negativos e / ou indisponibilidades financeiras (demonstra-se equilíbrio financeiro em todas as fontes);

Nova Maringá, MT 03 de Abril de 2025.