A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº 10.330, de 31 de março de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor AILTON GOVEIA FILHO, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado De Mato Grosso, a partir do dia 02 de abril de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 833 de 19 de dezembro de 2024, que nomeou o senhor Thiago da Cruz Lima, como secretário executivo do referido conselho.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de março de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LELIANE BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania