NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – CONTAS ANUAIS 2024

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Maringá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 37.464.831/0001-24, teve execução orçamentária e financeira, do exercício de 2024, amparadas pelas seguintes leis:

Ø LOA 2024: Lei Municipal nº 1228-2023

Ø LDO 2024: Lei Municipal nº 1213-2023

Ø PPA 2024: Lei Municipal nº 1099-2021

Os resultados gerais do exercício financeiro de 2024 estão demonstrados pelas seguintes demonstrações: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Quadros estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei 4.320/64 alterada pela Portaria STN 438/2012 e em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições vigentes.

DIRETRIZES CONTÁBEIS

O período da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024;

As Entidades / Órgãos Consolidados são: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal;

Na gestão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com a Portaria STN/MF e SOF/MPOG nº 163 de 04.05.2001 e suas alterações. Os registros no aspecto orçamentário obedeceram ao artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considerando como realizadas as despesas legalmente empenhadas.

As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expresso em reais.

As regras para a elaboração das demonstrações contábeis conforme as IPCs têm por base as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis do exercício.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Além das notas explicativas abaixo (descritas pelo setor técnico responsável), o DCASP das Variações Patrimoniais demonstra ao final, quadro específico com detalhamento explicativo de todos os resultados apresentados (produzido pelo sistema contábil).

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Totalizaram R$ 14.272.859,62.

Contribuições

Compreende as receitas de contribuições recebidas pelo município, classificadas em: contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse de categorias profissionais. Totalizaram R$ 725.307,26.

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Totalizaram R$ 1.721.024,69.

Transferências e Delegações Recebidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências recebidas pelo ente. Totalizaram R$ 79.757.262,47.

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos. Totalizaram R$ 2.220.424,99.

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Totalizaram R$ 638.353,11

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

Compreende as despesas com remuneração de pessoal do ente e respectivos encargos. Totalizaram R$ 25.423.639,80.

Benefícios Previdenciários e Assitênciais

Compreende as despesas com outros benefícios assistenciais e previdenciários à servidores. Totalizaram R$ 39.000,00.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Representa variações com manutenção e operação da máquina pública. Totalizaram R$ 36.409.249,22

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras:

Representa os valores de atualizações monetárias correntes sobre financiamentos e outras dívidas. Totalizaram R$ 7.037,75.

Transferências e Delegações Concedidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências efetuadas pelo ente, como repasse ao legislativo e deduções do FUNDEB para formação do fundo e ainda, consórcios e outras entidades. Totalizaram R$ 14.764.687,59.

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos. Totalizaram R$ 1.550.398,49

Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais. Totalizaram R$ 757.892,98.

Obs: Corresponde as despesas efetuadas com PIS/PASEP;

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Totalizaram R$ 1.451.497,10

Obs: Corresponde as despesas contabilizadas como Indenizações, Ressarcimentos e Premiações.

Resultado Patrimonial do Período

Corresponde ao total de variações aumentativas R$ 99.335.232,14, menos (-) o total de variações diminutivas R$ 80.403.402,93= R$ 18.931.829,21.

Observação: as Notas Explicativas das Variações Patrimoniais, estão de acordo com o Detalhamento do Anexo (notas explicativas próprias do Anexo), em seus itens de I a XVI, parte integrante do DCASCP – Variações Patrimoniais (Anexo 15).

Nova Maringá, MT 03 de Abril de 2025.