DECRETO Nº 4628 DE 02 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Políticas de Assistência Social no município;

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

Considerando a Resolução nº 03/2025/CMAS/Campinápolis – MT;

DECRETA

Art. 1º - Fica Convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a realizar-se no dia 04/06/2025 das 07h00min às 11h00min retornando das 13h00min às 17h00min na sede do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social situado na Rua Anastácio Feliciano Alves, 640, Setor Castilho, Campinápolis/MT.

Art. 2º O evento terá como tema central: “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”.

Art.3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 02 de abril de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal