RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Dispõe sobre a Exoneração a Pedido da Conselheira Tutelar Mária Ferreira Coelho.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Nazaré-MT, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução n°231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n°727/2023;

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora Mária Ferreira Coelho, por motivos pessoais, do Conselho Tutelar do Município de Nova Nazaré.

Art. 2º - Compete ao poder executivo convocar suplente, se for o caso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 03 de abril de 2025.

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Antonio Vilmar de Lara

Presidente CMDCA

Nova Nazaré - MT