RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Dispõe sobre nomear suplente para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar conforme lei vigente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Nazaré-MT, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução n°231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n°727/2023;

Art. 1º - Nomear a 2ª suplente Marcilene Rodrigues Alionso, para substituir a 1ª suplente a conselheira Cintia Otacília Aires Ribeiro que está em gozo de licença maternidade. A substituição ocorrerá da presente data até o fim da licença em 10 de agosto de 2025. A 1ª suplente Cintia Otacília Aires Ribeiro se encontra em licença maternidade, a partir do dia 11/02/2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 03 de abril de 2025.

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Antonio Vilmar de Lara Enoque de Sousa Lima

Presidente CMDCA Secretário de Administração

Nova Nazaré - MT Nova Nazaré-MT