Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1846	ELIZANGELA FRANCISCA RIBEIRO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS)	2024/2025	31/03/2025 a 29/04/2025	30
2986	ERICA MICHELE SOUZA DE JESUS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024/2025	18/03/2025 a 16/04/2025	30
216	JURANDI RODRIGUES DOS SANTOS	ELETRICISTA	2023/2024	20/03/2025 a 18/04/2025	30
2897	LUANA CRISTINA BATISTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2023/2024	05/03/2025 a 27/03/2025	25
3186	LUIZA IZABEL DE OLIVEIRA MACHADO	PROCURADOR JURIDICO	2023/2024	05/05/2025 a 18/05/2025	14
2726	MIKCHEL DE MELO	TECNICO EM INFORMATICA	2020/2021	10/03/2025 a 19/03/2025	10

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 05 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 03 de abril de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal